A privatização da merenda escolar

Deu na Folha de S. Paulo - 21/02/2009

TENDÊNCIAS/DEBATES

A terceirização da merenda escolar é a melhor alternativa para adoção pelas escolas públicas?

NÃO
Um direito constitucional dos escolares

O PROGRAMA Nacional de Alimentação Escolar, criado na década de 1950 com a assessoria de Josué de Castro, é o mais antigo programa de alimentação do Brasil. O objetivo desse programa é atender parte das necessidades nutricionais dos alunos, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes. Colabora também para a formação de hábitos alimentares saudáveis, além de valorizar a diversidade e a cultura alimentares.

No decorrer de sua existência, ocorreram modificações na gestão desse programa. Em seus primórdios, a própria administração pública o gerenciava (autogestão). Posteriormente, passou a admitir-se a terceirização do fornecimento das merendas. Partidários do "Estado mínimo", os defensores da terceirização sustentam que essa modalidade de gestão seria mais vantajosa para o poder público.

Primeiramente porque diminuiria as despesas com pessoal, incluindo os gastos com a remuneração de servidores enfermos ou com proventos de inativos. Em segundo, porque o poder público não mais seria obrigado a equipar adequadamente as escolas para a preparação das refeições (por exemplo, construindo cozinhas e adquirindo fogões, refrigeradores e outros eletrodomésticos).

Haveria supostamente uma racionalização dos gastos públicos. Em alguns locais onde ocorreu a terceirização (como no Espírito Santo e no município de São Paulo), os profissionais da educação detectaram graves problemas no programa de alimentação escolar, entre os quais: baixa qualidade nutricional dos alimentos; excesso de alimentos industrializados, ricos em açúcares e gorduras (em geral, mais baratos); fraude nas licitações; aumento considerável do custo unitário da refeição; falhas na prestação de serviços; falta de vínculo com a comunidade assistida; transporte inadequado das refeições para as escolas, quando há produção centralizada delas; descaso com a opinião dos alunos; exploração do trabalho das merendeiras ou oferta de condições de trabalho precárias; sucateamento das áreas de produção; e desestruturação da economia local, principalmente da produção de alimentos em pequenos municípios.

Outro agravante é que algumas empresas que são contratadas pelo poder público, ao elaborarem o cardápio, não inserem alimentos regionais. Elas alegam que contrataram nutricionistas para adequar os cardápios à cultura local. Porém, o que se observa, na maioria das vezes, é que o parecer técnico dos nutricionistas não é seguido pelas organizações terceirizadas que os contrataram. Na prática, verificou-se que a autogestão apresenta inúmeras vantagens em comparação com o outro sistema.

Com a autogestão, os gêneros alimentícios são, em regra, comprados de produtores locais -o que contribui para o aquecimento da economia da região, bem como propicia a inclusão, nas refeições, de alimentos naturais e comprovadamente mais saudáveis. Com frequência, os pais dos alunos participam mais efetivamente da execução do programa, por meio dos conselhos. Os órgãos governamentais de controle -como o Tribunal de Contas- têm acesso a mais informações sobre essa execução e, consequentemente, a fiscalizam mais efetivamente. O gestor tem de contar com a assessoria de um nutricionista (o qual assume a responsabilidade técnica do cardápio) e, com o dever de zelar pela educação e saúde dos escolares, acaba se comprometendo mais com o sucesso do programa.

Por fim, é preciso ter em mente que a alimentação escolar é um direito humano e constitucional dos escolares e um dever do poder público. A terceirização revela omissão do Estado em cumprir seu dever, já que a alimentação dos estudantes passa a ser encarada como mera mercadoria que pode ser negociada com a iniciativa privada. Diante dos sérios problemas que a terceirização vem apresentando, conclui-se que a presença do Estado, por meio de autogestão, é necessária para garantir o sucesso do programa e sua universalização.

SONIA LUCENA DE ANDRADE, nutricionista, é professora do curso de nutrição da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). É conselheira titular do Consea Nacional (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e membro da diretoria da Asbran (Associação Brasileira de Nutrição).

Considerações sobre a Conferência Municipal em Campos dos Goytacazes

Tivemos a primeira Conferência Municipal em Campos dos Goytacazes...
Grandes expectativas,já que ali novas metas estavam em jogo e o que de interessante com a participação dos diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Participei como representante da EJA,já que sou professora da rede do 1º segmento e luto para que a Prefeitura assuma o compromisso com os analfabetos que chegam à rede e só encontram a opção da 1ª fase,e caem numa repetência que dura anos e não os atendem da forma como merecem,já que desejam aprender a ler a escrever,pois este é um direito de todo cidadão brasileiro,e não se sentem confortáveis em participarem dos Projetos oferecidos em parceria com o Governo Federal,pois estes não lhe garantem transportes,alimentação e ainda aquela vontade nada escondida de se sentirem participantes da Escola .

Participei da 1ª palestra com o professor Hélio Coelho que nos fez entender que a Conferência nos daria oportunidade de contribuirmos ,como participantes da História de Campos dos Goytacazes,pois vivemos um momento em que a Democracia na planície está passando da forma representativa para participativa,já que ali tínhamos pais,alunos,professores,profissionais da Educação ,Sindicato dos Profissionais de Educação (SEPE), Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE) e o Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos (FIDESC), PROCON/Campos, a Coordenadoria Regional Norte Fluminense I, representantes de escolas municipais(Aí eu estava) e a Câmara Municipal de Vereadores.

Se não tivemos uma melhor representatividade por parte tanto da sociedade civil,como da de pais e alunos foi talvez porque tenha faltado em algumas Unidades Escolares o Debate antes da Conferência,talvez alguns diretores não organizaram o debate para os eixos temáticos não despertando nos pais, alunos ,professores de participarem destas novas metas que culminará na CONAE 2010.

Percebi que vários representantes da sociedade civil compareceram e se eu não estou enganada as ausências de professores ,funcionários e alunos na minha opinião ficaram por conta de determinações de alguns diretores que consideraram a discussão irrelevante e não permitiu uma maior participação.

A Conferência é uma conquista e demorada,digo de passagem, não só dos campista mas de toda sociedade brasileira que se julga no direito de opinar sobre seu presente e seu futuro. Para isso, convoca os atores que considera fundamentais: professores, funcionários, estudantes, pais e gestores.

A Conferência é deliberativa, isto é, o poder público deve acatar as sínteses produzidas e transformá-las em políticas...


A Conferência é uma oportunidade de, finalmente, dar alguma concretude ao conceito de “sistema nacional de educação” que permeou o Manifesto dos Pioneiros da Educação, em 1932, mas esteve, muito antes, nas preocupações de pensadores brasileiros.
A Conferência é um espaço coletivo que visa elevar o protagonismo dos que se sentem responsáveis pelos rumos da educação.

Finalmente, a Conferência é um espaço para a crítica, para a polêmica, para a discordância que, pelo método de construção coletiva, pode converter-se em alguns consensos. Ou não. Mas, o direito à crítica supõe estar lá para fazê-la. É o que garante sua pertinência e sua legitimidade.


Se nem todas as etapas da Conferência, o debate primou "pela qualidade, pela garantia do processo democrático, pelo respeito à autonomia na relação federativa,a pluralidade, a representatividade dos segmentos sociais, dentro de uma visão ampla e sistêmica da educação"...não posso negar que houve representatividade,e que delegados foram escolhidos ,sendo que os representantes foram metade da Sociedade Civil e outra da Pública(Tentando atender na medida do possível todos ali representantados) ,foi remarcada outra data para a realização da plenária final desta Conferência, para a construção do documento que servirá de base para as discussões da Conferência Intermunicipal de Educação, em Agosto, também em Campos.
Na ocasião serão eleitos os 184 delegados que levarão as propostas da sociedade campista para o evento.
Em seguida, as propostas também serão levadas para a fase estadual e para a Conae, em Brasília, em abril de 2010.

Foi o segundo dia,onde o sociólogo João Antônio de Monlevade encaminhou as discussões em torno da eficácia da educação do município onde respondia a perguntas e sugestões do público, em tribuna aberta, junto à secretária...um "Reino foi dividido"...,confira o relato da Professora Monica Ensinar - Projeto de vida: "UM REINO DIVIDIDO, NÃO SUBSISTE"

Realmente no momento que ouvi pelo microfone o nome da Escola que trabalho,e a distorção a respeito justamente de um dos pontos positivos da Audiência postado aqui no meu blog,fui impulsionada a entrar no auditório para melhor entender a colocação da professora,...mas aí já era tarde demais para defender ou pelo menos relatar as verdades ditas e que com certeza foram encaminhadas a Secretária ,...

Mas é imaturidade como esta que nos fez ouvir da Secretária que teríamos que encerrar as perguntas e sugestões e que não estávamos acostumados a ter voz e vez por isso não sabíamos fazer uso das mesmas quando oportunidades nos eram oferecidas...

Como categoria digo,não havia necessidades de aumentar ou mentir sobre nada,temos muitas lutas reais que merecem mais atenção por parte de nossas autoridades...

Debatendo os saldos da audiência na Câmara dos Vereadores para as eleições de diretores das escolas da rede municipal.

Antes de falar sobre o assunto,gostaria de chamar atenção dos leitores para os blogs que deram atenção ao assunto,e os mesmos postaram em parte I e parte II o assunto em pauta.

Primeiro vamos conferir as postagens POR UMA CAMPOS MORALIZADA, DIGNA E JUSTA!: SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA: GESTÃO DEMOCRÁTICA

Profª Luciana: Audiência pública

Logo depois de relatarem a audiência, os mesmos refletiram sobre a mesma:


POR UMA CAMPOS MORALIZADA, DIGNA E JUSTA!: AUDIÊNCIA PÚBLICA: GESTÃO DEMOCRÁTICA. PARTE II

Profª Luciana: Reflexões sobre a Audiência Pública, vejam que interessante!!!.

Informo em tempo que usei o artigo do Dignidade no Blog do Saulo Pessanha pois ninguém poderia ter relado melhor a audiência.Confira:Painel » A coluna desta sexta-feira

Tudo que foi dito na audiência foi muito importante mas fica aqui o meu parecer:
Depois dos relatos e reflexões acho que debate mesmo... aconteceu aqui na blogosfera, através dos muitos blogueiros que chamaram a atenção dos leitores para o assunto das eleições para diretores de escola .

O não comparecimento da Secretária de Educação não permtiu o confrontro de idéias.E fica aqui a minha sugestão para que o SEPE marque outro debate ,mas se possível com a presença da Secretária e que haja também uma mobilização do mesmo para atingir a categoria para eventos como estes ,pois a presença maciça da categoria é fundamental para as conquistas e que também o Sindicato convoque e apareça para debater os saldos positivos e negativos em assembleia ,pois a ausência da secretária não permitiu concluir alguns pareceres que levantaram algumas controvérsias...

Novamente ouvi da representante da Secretária que não poderíamos esplanar o assunto por este ferir a lei,e por isto ao meu ver parece que eles querem ganhar tempo para estabelecerem um projeto de Lei não como a Sociedade Campista merece mas de acordo com as intenções políticas .Pois foi dito sobre a possibilidade de existir um Processo Seletivo e não as Diretas Já para Diretores de Escola.Pois o próprio nome "seletivo" já me parece bem diferente de eleição direta...

O advogado Cléber Tinoco já postou sobre o assunto da eleição para diretor de escola municipal e já nos esclareceu que esta Lei já foi analisada algumas vezes pelo Supremo Tribunal Federal e que em suas manifestações a Corte Suprema destacou que o cargo de diretor é do tipo em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração. Além disso, esclareceu que o STF deixou assentado que o cargo em comissão deve ser criado por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, sendo inconstitucionais as leis originadas de projetos dos parlamentares (inconstitucionalidade formal), por ofensa aos arts. 2º, 37, II, 61, § 1º, II, "c", e 84, II e XXV, todos da Constituição Federal.Também nos informou que houve quem divergisse da tese prevalecente, como o ex-ministro Sepúlveda Pertence e o ministro Marco Aurélio, com fundamento no princípio federativo e na regra contida no artigo 206, IV da Constituição, que prevê a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Disse também que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio, por sua vez, vem seguindo o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal.E deu sabiamente seu parecer:" Parece-me que a eleição de diretor seja viável, desde que a lei de iniciativa do Prefeito estabeleça esta forma de escolha, afastando, assim, a inconstitucionalidade por vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal), conquanto reconheça que a matéria suscitará controvérsias exatamente pela necessidade de harmonizar o mecanismo da eleição com a natureza do cargo (cargo de livre nomeação e exoneração). É bem de ver que a maioria dos julgados do STF consultados enfrentaram apenas o aspecto formal das leis (a iniciativa para sua criação), deixando de fora o conteúdo material delas (a compatibilidade da eleição com o cargo em comissão). Considerando, entretanto, que as decisões não foram unânimes e houve ampla renovação entre os ministros nos últimos anos, a questão continua aberta e, portanto, não se descarta a possibilidade de eleição para diretores de escola."

Sabíamos que isto geraria controvérsias e que cabe a Prefeita estabelecer esta forma de escolha, afastando, assim, a inconstitucionalidade da Lei.

Não vejo um interesse por parte do Governo em melhorar a qualidade da educação
pois centenas de escolas e creches sem o devido planejamento e sem condições adequadas para receber as nossas crianças estão funcionando e imaginem discussões a respeito de projeto pedagógico e eleições diretas...

Mas como já disse o Erik Schunk "Infelizmente a constante em nosso município foi a tendência ao uso eleitoral da Secretaria de Educação trazendo a resposta que seria esperada, ou seja, uma qualidade péssima de ensino, constatada na pesquisa IDEB de 2005 e confirmada em 2007com um resultado até acima do esperado.

É óbvio que em relação ao “novo” Governo que se iniciou não se pode cobrar por todos os erros do passado, a possibilidade de escolha democrática por parte de comunidade dos diretores das escolas municipais com certeza seria positiva pelo menos para evitar os excessos praticados em nome da politicagem, ou seja, a nomeação de pessoas que não tenham qualquer envolvimento com a comunidade e também que não tenham preparação para trabalhar na área. Mas, essa eleição direta é importante se houver o respeito a decisão da comunidade, já que na época de Governadora Rosinha desrespeitava em torno de 20% das escolhas da comunidade. Enquanto em Campos a eleição direta não ocorre está em andamento no Congresso Nacional o texto substitutivo ao projeto de lei (PLS 344/07) que institui a eleição direta para as funções de direção das escolas públicas de educação básica, exceto nos entes federativos em que o cargo já esteja organizado em carreira e provido por intermédio de concurso público e de provas e títulos. De acordo com o substitutivo, o acesso às funções de direção das escolas públicas por eleição direta, dentre profissionais de educação, para mandato de no máximo dois anos, com direito a uma reeleição. A eleição contará com a participação da comunidade escolar, constituída por professores, funcionários, estudantes e seus responsáveis. Antes da eleição, os candidatos deverão ser aprovados em curso de capacitação em gestão educacional e terão sua administração avaliada para fins de direito à reeleição para qualquer das funções de direção.
Apenas quando a educação for de fato uma prioridade em nosso município será possível reverter esse quadro de séculos de atraso e acima de tudo de violência contra a população carente que continua aguardando a tal cidadania... Mas porque acreditar em Rosinha para liderar esse processo? Afinal, ela recentemente teve a oportunidade de provar que não apóia a educação pública de qualidade, pois como governadora do Estado do Rio de Janeiro fez todo o possível para atrapalhar a vida das professoras e das escolas públicas, culminando até em extrema violência policial contra as manifestações pacíficas dos professores..."

E para completar a enrolação à respeito do tema,a SMEC resolveu dar um jeitinho de garantir que os nomeados pudessem continuar na gestão,oferecendo a estes um curso de Gestão .Uma pergunta fica no ar :Essa oportunidade não deveria ser dada aos profissionais da rede que são formados em Pedagogia para melhor qualificá-los para que assim pudessem se candidatarem ao cargo de diretor?

Se temos 247 unidades escolares,com certeza o governo não tem nomes suficientes para ocuparem os cargos,já que a maioria das Unidades Escolares puxam vice e até mais de um diretor.Forma sábia de capacitar os seus para disputarem a seleção.Com certeza eles darão 3 nomes e colocará a comunidade para escolher entre os deles e assim a ditadura continua de forma mascarada.

Considerações sobre a audiência pública:Professora Monica

É para lá de bom falar sobre os saldos positivos,isto nos revigora para a luta!


Em meio ao debate,um dos assuntos que surgiu foi o abuso de poder por parte de alguns diretores e também a questão da qualificação profissional dos diretores escolares da Rede Municipal,e com uma inquietação da platéia, o presidente da câmara, quebrou o protocolo e concedeu a palavra a um Professor presente para falar em nome da categoria .

A professora Mônica que aqui na Blogosfera iniciou a campanha da Direja já para Diretor de Escola,nos representou ,ressaltando a importância da mesma,dizendo que esta não feria a lei e nem tiraria o mérito da Prefeita em dar posse àqueles que as comunidades elegeriam para representá-las ,mas sim teria a oportunidade de fazer da Escola a porta para a Democracia,já que é nela que pensamos quando queremos formar cidadãos;bem como deixou claro que ainda hoje na rede existem pessoas que foram indicadas e preenchem cargos de direção de escola sem a formação mínima exigida.

Enfatizou também a questão ,onde alunos de uma escola estudam com as carteiras encostadas no quadro;a situação dos alunos da EJA que estudam em turma multisseriada,onde apenas um professor tem que ministrar aulas para 4 turmas ao mesmo tempo ,dificultando a aprendizagem dos mesmos,pois estes acordam muito cedo para o trabalho ;da realidade de existirem professores sobrando .

Foi um momento realmente ímpar a sua participação...

Vale a pena conferir as suas considerações a respeito da Audiência Pública realizada na planície:
Ensinar - Projeto de vida: Considerações sobre a Audiência Pública no último dia 09.

INFORMES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS

Divulgando a pedido de Graciete Santana...

"No dia 09 de julho tivemos uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, com a comissão de educação da Câmara. Participamos, eu e o Fábio, com a apresentação da pauta de reivindicações da categoria. A questão central abordada foi a eleição direta para diretores de escola. O presidente da Câmara, a comisão de educação e demais vereadores presentes assumiram o compromisso de aprovar projeto de lei, com indicação ao executivo a fim de promover as eleições diretas para diretores de escola logo após término do recesso parlamentar.
Se isso se tornar realidade representará um avanço para os profissionais da rede municipal.
Além disso, como já afirmei, tive oportunidade durante a minha fala, de abordar outros assuntos, dentre os quais a necessidade de convocação de concursados de 2008, que a junção de turmas não soluciona a carência de profissionais de educação. A representante da Secretária de Educação informou que, o quadro é de carência em determinados distritos e excedentes em outros, mas que em relação aos remanejamentos ocorridos recentemente o PARECER DA PROCURADORIA DIZ QUE OS PROFISSIONAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODEM SER REMANEJADOS. Portanto a secretaria terá que rever os remanejamentos feitos.
Solicito aos colegas que divulguem isso na rede municipal, para que os profissionais atingidos por essa ação estejam atentos a sua recondução ao distrito para o qual prestou concurso".

Saudações fraternas e revolucionárias

ATENÇÃO:Funcionários e professores da rede estadual

Achei legal divulgar:SEPE-NA LUTA PELA EDUCAÇÃO -CONTRA A CRISE E A PRIVATIZAÇÃO: Funcionários e professores da rede estadual!

ATENÇÃO

Funcionários e professores da rede estadual!

Concursados de 93, e que tem a matricula "5 milhões".


Dê entrada ao processo para receber os atrasados do triênio 97 a 99 que o governo não pagou até hoje. Os documentos necessários são:

Requerimento padrão ( pode ser pego na escola ou na coordenadoria);

Contracheque de outubro e novembro de 1999;

Cópia do ultimo contracheque;

Cópia do ato de investidura;

Cópia da identidade e do CPF.

Você pode dar entrada ao processo na escola ou na coordenadoria.

Endereço da metropolitana II: Rua José Ramos de Oliveira s/n – Paiva – São Gonçalo.
Telefone: 21 3703-2293

Eleição Direta para Diretores de Escola é Debate em Audiência Pública na Câmara de Vereadores

Não custa lembrar: "Quem não luta por seus direitos,

vive a espera de favores..."


A Comissão de Educação da Câmara, por iniciativa dos vereadores Dona Penha (PPS) - presidente da comissão - e Renato Barbosa (PT), convocou a audiência pública para o DIA 09 DE JULHO ,às 15:00 horas na Câmara dos Vereadores para a discussão das eleições diretas para a direção das escolas da rede municipal, conforme solicitação do SEPE Campos motivada por deliberação em assembleia da categoria.

A Secretaria Maria Auxiliadora Freitas foi convocada para discutir o assunto com o Legislativo e a sociedade...

Tramita naquela Casa de Leis um projeto de Lei de autoria de Renato Barbosa (PT) que determina a gestão democrática nas escolas municipais. Na ultima audiência com o SEPE, a Secretaria Auxiliadora Freitas condicionou a instalação de um grupo de trabalho para implementar o processo à aprovação da prefeita Rosinha.

Todos lá....